POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. tem, como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, o comprometimento da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda., neste sentido, será incrementado.

MBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE
A Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligação no site da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.
A Política de Privacidade da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.

TERMOS POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.
A Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. compromete-se, desta forma, a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Na elaboração do site da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam correctas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:
– todas as Informações constantes do site, estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio;
– a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio, avisando, posteriormente, os utilizadores do site, caso altere a Política de Privacidade;
– o utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes antes de utilizar o site e visitar regularmente esta página.
Em caso de litígio o utilizador pode recorrer às entidades reguladoras, descritas na lei.

GLOSSÁRIO
Dados pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o site da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. ou adquire um serviço à empresa, é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.
Titulares de dados pessoais
O utilizador, pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters, pedidos de informação de serviços. Em qualquer uma destas situações a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. informa que protege, igualmente, os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores.
Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda., com sede em Rua do Outeiro, 1375 – 4760-317 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal, com número de identificação fiscal (NIF) de pessoa colectiva 515 935 662.
Os dados pessoais poderão ser tornados anónimos, de forma irreversível, apenas e só para tratamentos estatísticos a serem efetuados pela Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda.

FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A legitimidade da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. para tratamento de dados baseia-se em:
– Consentimento – Mediante consentimento expresso por escrito prévio, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco, os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados na nossa base de dados por um período de 2 anos. Os dados recolhidos no âmbito do consentimento serão utilizados para o informar da realização da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda., procedendo para isso ao envio de mensagens de sms, telefonemas, envio de e-mails, entre outros.
– Execução de contrato e diligências pré-contratuais – Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda..
– Interesse legítimo – Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. ou de terceiros, como por exemplo para respondermos a um pedido seu de contacto.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são tratados pela Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. pelo período de tempo legal exigido necessário para a realização da finalidade definida, no caso de obrigações contratuais.
No caso de não existir qualquer legislação que exija o arquivo por um período de tempo mínimo obrigatório, os dados serão guardados por 2 anos, ou até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. eliminará os respetivos dados, quer informaticamente, quer procedendo à destruição física dos respetivos processos, ou em alguns casos, poderá proceder à anonimização dos mesmos para efeitos estatísticos.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:
– Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
– Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
– Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
– Facturar serviços/produtos.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Tem o direito, sempre que o entenda e gratuitamente, pedir à Vieira Pinheiro, Unipessoal, Lda. para num prazo inferior a 30 dias:
– Aceder aos seus dados – Direito a consultar ou obter conhecimento de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação que recolhemos sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.
– Retificar os seus dados – Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como, por exemplo, a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
– Eliminar os seus dados – Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação como, por exemplo, os casos em que a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. tem de conservar os dados por exigências legais. Nesse caso obterá uma resposta com a fundamentação da impossibilidade.
– Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada – Direito de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
– Opor-se ao tratamento de dados – Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
– Limitar o tratamento de dados – Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento no âmbito do tratamento de certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
– Apresentar reclamação à entidade competente – Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, nomeadamente, à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx .

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados para o cumprimento de obrigações legais como, por exemplo, Autoridade Tributária, Segurança Social e IEFP. Todas estas comunicações são efetuadas sem, para isso, recolhermos o consentimento prévio.

PROTEÇÃO DE DADOS
A Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. tem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
No caso de ocorrência de algum problema na proteção dos seus dados pessoais, a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda. compromete-se a comunicar à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus respectivos titulares.
Poderá exercer os seus direitos através do email geral@terraninho.com, ou por correio para Rua do Outeiro, 1375 – 4760-317 Vila Nova de Famalicão.
A Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do correio eletrónico geral@terraninho.com.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a reflectir os comentários recepcionados e sempre que se justifique. Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa Política de Privacidade para se manter informado sobre o modo como a Vieira Pinheiro, Unipessoal Lda protege os seus Dados Pessoais, e para se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Atualizada em 27 de dezembro de 2021